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O saneamento do processo pelo magistrado constitui
Sobre a possibilidade de modificação dos pedidos na petição inicial, o autor poderá
Sobre as causas de indeferimento da petição inicial, assinale a alternativa correta.
O não comparecimento do autor à audiência de conciliação designada perante o Juizado Especial Cível pode acarretar
Assinale a alternativa correta sobre Recurso Especial e Extraordinário.
José apresentou uma petição inicial onde se limitou a requerer a antecipação de tutela em caráter antecedente para que seu plano de saúde fosse obriga...
Em relação aos Juizados Especiais da Fazenda Pública, no âmbito dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, dispõe a Lei n° 12...
O sistema processual civil brasileiro adotou o princípio do livre convencimento motivado do órgão julgador. O juiz, diante do dever de decidir (proibi...
Marta propôs ação de reparação de danos materiais em face de Maria. No curso do processo, as partes decidem firmar um acordo e para tanto celebram uma...
Publicado o acórdão paradigma relativo ao julgamento do recurso especial ou extraordinário repetitivo, é correto afirmar que