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Julgue os itens a seguir, relativos a delitos de natureza sexual. I Praticar, em local público, ato libidinoso contra al...

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457941200931549
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Satisfação de Lascívia Mediante a Presença de Criança ou Adolescente | Crimes Contra a Dignidade Sexual | Divulgação de Cena de Estupro de Vulnerável, de Cena de Sexo ou de Pornografia

Julgue os itens a seguir, relativos a delitos de natureza sexual.

I Praticar, em local público, ato libidinoso contra alguém e sem o seu consentimento caracteriza contravenção penal tipificada como importunação ofensiva ao pudor.

II Praticar conjunção carnal com o parceiro na presença de menor de catorze anos de idade, a fim de satisfazer a própria lascívia, configura, a princípio, o tipo penal específico denominado satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente.

III Praticar ato obsceno em praça pública, ainda que sem a intenção de ultrajar alguém específico, configura crime de importunação sexual, que, por equiparação, é considerado hediondo.

IV Divulgar na Internet fotografias de conteúdo pornográfico envolvendo adolescente, como meio de vingança pelo término de relacionamento, configura crime específico previsto no ECA, o que afasta a incidência do novo tipo penal previsto no art. 218-C do Código Penal.


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