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Em relação à classificação dos serviços públicos, julgue o item.
O serviço público de gás canalizado é classificado como
social.
À luz da Instrução Normativa (IN) SEGES/ME nº 65/2021, julgue o item seguinte.Na pesquisa de preços para fins de determinação do preço estimado em pro...
No que se refere a atos administrativos, julgue o item subsequente. Não é apenas a inexistência do motivo alegado que contamina o ato administrativo; ...
Quanto às noções de licitação pública, julgue o item.O pregão é a modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e de serviços comuns, c...
Considerando a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item s...
Com base nas disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item abaixo. Os princípios de direito penal são aplicáveis ao regime de responsabilização por...
Quanto à contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item seguinte.As entidades do terceiro setor que recebem subvenções do Poder Público não es...
No que se refere à organização administrativa da União, julgue o item. Na descentralização por outorga, o Estado transfere, por meio de lei, à entidad...
Acerca dos poderes administrativos, julgue o item.O poder normativo expressa-se por meio da aprovação de leis complementares e emendas constitucionais...
Com relação aos princípios da Administração Pública, julgue o item.O princípio da publicidade, em razão da necessidade de transparência das ações esta...
Conforme o Decreto nº 9.830/2019 e os dispositivos legais da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item abaixo.A legislação não ...