Quanto à existência de conexão entre o crime de co...

Q: Quanto à existência de conexão entre o crime de contrabando e contravenção penal, pode-se afirmar:

A) Compete ao Juízo Federal processar e julgar o crime de contrabando e contravenção penal conexa. | B) Não cabe desmembramento, em face da competência constitucional. | C) Compete a Justiça Federal Criminal, na vigência da Constituição de 1988, o processo por contravenção penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades. | D) Compete ao Juizado Especial Criminal processar e julgar a conduta relacionada à contravenção, remanescendo a competência do Juízo Federal Criminal para o processo e julgamento do crime de contrabando. | E) Compete ao Juízo Estadual processar e julgar o crime de contrabando e contravenção penal conexa.

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Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Processo Penal | Competência Penal

Quanto à existência de conexão entre o crime de contrabando e contravenção penal, pode-se afirmar:

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