Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200932110Quanto à existência de conexão entre o crime de contrabando e contravenção penal, pode-se afirmar:1457941200932110Ano: 2013Banca: FUNCABOrganização: PC-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Competência Penal da Justiça Federal | Procedimento Sumaríssimo - Lei nº 9.099/1995 | Modificação da Competência: Conexão e Continência | Processo Penal | Competência PenalQuanto à existência de conexão entre o crime de contrabando e contravenção penal, pode-se afirmar: ACompete ao Juízo Federal processar e julgar o crime de contrabando e contravenção penal conexa. BNão cabe desmembramento, em face da competência constitucional. CCompete a Justiça Federal Criminal, na vigência da Constituição de 1988, o processo por contravenção penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades. DCompete ao Juizado Especial Criminal processar e julgar a conduta relacionada à contravenção, remanescendo a competência do Juízo Federal Criminal para o processo e julgamento do crime de contrabando. ECompete ao Juízo Estadual processar e julgar o crime de contrabando e contravenção penal conexa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200004604Direito Processual PenalAssinale a alternativa que está em conformidade com o que preceitua o Código de Processo Penal brasileiro.Questão 457941200173581Direito Processual PenalQuanto aos incidentes (sanidade e falsidade), de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar:Questão 457941200749463Direito Processual PenalNos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial:Questão 457941200910122Direito Processual PenalSabe-se que o inquérito policial , na sistemática adotada pelo código de processo penal, é sigiloso, entretanto, a súmula vinculante número 14 do Supr...Questão 457941200966360Direito Processual PenalSabe-se que cabe ao Delegado de Polícia apurar, por meio do inquérito policial, a existência de crime e respectiva autoria delitiva, colhendo provas a...Questão 457941201416501Direito Processual PenalO procedimento ordinário expressamente previsto no Código de Processo Penal possui características que o diferenciam do procedimento especial previsto...Questão 457941201453477Direito Processual PenalOs quesitos da autoridade e das partes poderão ser formulados ao perito criminal até:Questão 457941201530026Direito Processual PenalA ação penal pode ser classificada como Pública ou Privada, levando-se em consideração o responsável pelo seu ajuizamento. A perempção, o perdão, a de...Questão 457941201839194Direito Processual PenalO prazo previsto em lei para a conclusão do inquérito policial instaurado para apuração dos crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes (Lei n° 11...Questão 457941202004932Direito Processual PenalNo que se refere à ação penal, é correto afirmar: