Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200932361No que diz respeito às licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia, é correto afirmar que...1457941200932361Ano: 2023Banca: Instituto ÁgataOrganização: Prefeitura de Medicilândia - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de MedicilândiaNo que diz respeito às licenças previstas no Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia, é correto afirmar que: ADecorridos 30 dias do pedido de licença prêmio, não havendo manifestação expressa do poder público, é permitido ao servidor iniciar o gozo de sua licença.BÉ permitido o exercício de atividade remunerada durante o período de licença por motivo de doença em pessoa da família.CA concessão da licença paternidade será precedida de exame por médico ou junta médica.DA licença por motivo de doença em pessoa da família será concedida sem remuneração por até 30 dias. EServidor em estágio probatório poderá usufruir de licença para tratar de assuntos particulares pelo prazo de até um ano, sem remuneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200259935Legislação Municipal (Pará)Analise os itens a seguir:I. Divisão de Fiscalização.II. Divisão de Engenharia.III. Divisão de Educação de Trânsito.Considerando o que determina a Lei...Questão 457941200266913Legislação Municipal (Pará)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Anajás, é de competência privativa da Câmara a iniciativa dos projetos de lei que versam sobre:Questão 457941200502545Legislação Municipal (Pará)De acordo com a Lei nº 945/2023, que dispõe sobre a reorganização da Guarda Municipal e institui normas complementares, marque a única alternativa cor...Questão 457941200683174Legislação Municipal (Pará)Analise os itens a seguir: I. Formular políticas e diretrizes de desenvolvimento ambiental para o Município. II. Garantir a participação da comunidade...Questão 457941201024444Legislação Municipal (Pará)A Lei nº 842/2015, que dispõe sobre a Criação da Corregedoria e Ouvidoria da Guarda Municipal, estabelece que é competência do Corregedor da Guarda Mu...Questão 457941201110118Legislação Municipal (Pará)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Anajás, é competência privativa da Câmara Municipal:Questão 457941201174260Legislação Municipal (Pará)Nos termos da Lei nº 786/2011, que Institui o Estatuto dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas ...Questão 457941201581038Legislação Municipal (Pará)Analise os itens a seguir: I. A avaliação de desempenho será realizada a cada 3 (três) anos. II. O desenvolvimento na carreira dar-se-á através da pro...Questão 457941201716937Legislação Municipal (Pará)Nos termos do Regimento Interno da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, compete ao Fiscal Ambiental:Questão 457941201852279Legislação Municipal (Pará)No que diz respeito às normas do Código Tributário Municipal de Anajás, é correto afirmar que: