“O planejamento no SUS é de responsabilidade conjunta das três esferas da federação, sendo que a
União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios devem desenvolver suas respectivas atividades de
maneira funcional para conformar um sistema de Estado que seja nacionalmente integrado. Assim, as
atividades de planejamento desenvolvidas de forma individual, em cada uma das esferas, em seus
respectivos territórios, devem levar em conta as atividades das demais esferas, buscando gerar
complementaridade e funcionalidade.”
(Manual de planejamento no SUS / Ministério da Saúde, Fundação Oswaldo Cruz. – 1. ed., rev. – Brasília :
Ministério da Saúde, 2016).
Leia os itens sobre planejamento da saúde e marque a alternativa verdadeira.
(i) “Os instrumentos de planejamento da saúde — o Plano de Saúde e suas respectivas Programações
Anuais e o Relatório de Gestão — devem orientar, no que se refere à política de saúde, a elaboração dos
instrumentos de planejamento de governo — Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias
(LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), definidos a partir do art. 165 da CF.”
(ii) “No processo de planejamento no SUS devem ser consideradas como essenciais as pactuações
realizadas nas comissões intergestores — CIR, CIB e CIT —, uma vez que esses espaços de governança
têm a competência de discutir e pactuar de forma permanente a política de saúde e sua execução na
construção da gestão compartilhada do SUS.”
(iii) “O monitoramento e a avaliação devem ser processos periódicos, orientados pelas diretrizes,
objetivos, metas e indicadores assumidos em cada esfera de gestão. No âmbito do planejamento no SUS,
o monitoramento e a avaliação devem ser executados de forma individual e conjunta entre os entes
federados, tendo como referência as respectivas regiões de saúde.”
(iv) “O planejamento ascendente e integrado na saúde, além de requisito legal, é um dos mecanismos
relevantes para assegurar a unicidade e os princípios constitucionais do SUS. O planejamento expressa as
responsabilidades dos gestores de cada esfera de governo em relação à saúde da população do território
quanto à integração da organização sistêmica do SUS.”
(v) “O Mapa da Saúde fornece elementos para a definição de diretrizes a serem implementadas pelos
gestores, contribuindo para a tomada de decisão quanto à implementação e adequação das ações e dos
serviços de saúde.”