Nos termos da Lei nº 8.069/1990 – ECA entende-se p...

Q: Nos termos da Lei nº 8.069/1990 – ECA entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Sobre o tema em questão, e do direito à convivência familiar

A) I e II, apenas. | B) II e III, apenas. | C) I e III, apenas. | D) I, II e III.

457941200933926

Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Esmeraldas - MGDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Proteção a Grupos Vulneráveis | Proteção Social Integral

Nos termos da Lei nº 8.069/1990 – ECA entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes. Sobre o tema em questão, e do direito à convivência familiar e comunitária, analise as afirmativas a seguir.

I. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

II. O reconhecimento do estado de filiação é direito personalíssimo, indisponível e imprescritível, podendo ser exercitado contra os pais ou seus herdeiros, sem qualquer restrição, observado o segredo de Justiça.

III. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

Está correto o que se afirma em

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457941200933926

I. A guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais.

III. A colocação em família substituta estrangeira constitui medida excepcional, somente admissível na modalidade de adoção.

Está correto o que se afirma em

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Nos termos da Lei nº 8.069/1990 – ECA entende-se por família natura...

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