O Estatuto da Criança e do Adolescente é regido por
uma série de princípios que representam a nova política
estatutária do direito da criança e do adolescente. Sobre
esses princípios, assinale a alternativa CORRETA.
A De acordo com o Princípio de Atendimento Integral a
criança e adolescente tem direito à atendimento total
e irrestrito (vida, saúde, educação, esporte, lazer,
profissionalização, etc) necessários ao seu
desenvolvimento.
B O Princípio da Gratuidade visa a sua formação
biopsíquica, social, familiar e comunitária, através de
programas de desenvolvimento.
C De acordo com o Princípio da Prevenção Geral o
Poder Público regulará, através de órgãos
competentes, as diversões e espetáculos públicos.
D De acordo com o Princípio da Prevenção Especial, é
dever do Estado assegurar à criança e ao
adolescente as necessidades básicas para seu pleno
desenvolvimento e prevenir a ocorrência de ameaça
ou violação desses direitos.