De acordo com a Portaria 2048/GM de 05/11/2002, são atribuições do ...

A realização do exame toxicológico, que objetiva aferir o consumo de substâncias psicoativas dos Condutores de veículos, é exigida para obtenção e a r...

Com base no Art. 302, da Lei nº 9.503/97 – CTB, No homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à ...

De acordo com o § 2º do Art. 154 do CTB, As idades máximas dos veículos destinados à formação de condutores nas categorias de habilitação de que trata...

De acordo com o Art. 123. do CTB, Será obrigatória a expedição de novo Certificado de Registro de Veículo quando, EXCETO:

São sinais de regulamentação de trânsito, EXCETO:

De acordo com o Art. 14. Do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, compete aos Conselhos Estaduais de Trânsito - CETRAN e ao Conselho de Trânsito do Dis...