Início/Questões/Legislação Municipal (São Paulo)/Questão 457941200936554A Lei Orgânica do Município de Cabreúva NÃO poderá ser emendada mediante a proposta:1457941200936554Ano: 2016Banca: Consel ConcursosOrganização: Câmara de Cabreúva - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Cabreúva | Legislação Municipal de CabreúvaA Lei Orgânica do Município de Cabreúva NÃO poderá ser emendada mediante a proposta: ADo Senhor Prefeito. BDe um quinto, no mínimo dos membros da Câmara. CPor metade dos membros da Câmara. DPelos cidadãos, mediante iniciativa popular assinada, no mínimo, por um por cento dos eleitores. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201017161Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, o prazo da qual o Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo,...Questão 457941201912137Legislação Municipal (São Paulo)De acordo com o artigo 15 da Lei Orgânica do Município de Cabreúva, a partir da 16ª legislatura terá o número de Vereadores fixado em: