Juiz da Infância e Juventude de comarca localizada no interior do
Estado do Paraná julga procedente o pedido em ação de
destituição do poder familiar ajuizada pelo Ministério Público em
face de Luisa e Manoel, pais da criança Emily, em razão da prática
de graves violações dos deveres inerentes ao poder familiar,
sendo a criança acolhida. Os réus, por meio de seu advogado
constituído, interpõem recurso de apelação, requerendo ao
magistrado a reconsideração da decisão ou, caso não entenda
cabível, a remessa ao Tribunal de Justiça. O magistrado profere
decisão considerando incabível o juízo de retratação, por
ausência de previsão legal, e remete os autos ao Tribunal para
julgamento do recurso. Após a interposição do recurso, os réus
requerem ao magistrado o deferimento da guarda da criança
acolhida, alegando que a apelação tem efeito devolutivo e
suspensivo nessa hipótese.
Considerando o sistema recursal previsto na Lei nº 8.069/1990 e
as peculiaridades do caso narrado, é correto afirmar que: