Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.A pen...

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.A legislação não poderá impactar o mercado local de encomenda de softwares, na medida em que, enquan...

Com base nessa situação hipotética, julgue o item.Se relativa ao ITBI, a majoração em questão precisará de mais de 90 (noventa) dias para produzir efe...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item.Uma vez constituído o crédito tributário, é facultado ao contribuinte parcelar a dívida, o que lh...

A respeito do processo tributário, julgue o item.O ajuizamento de medida cautelar fiscal é prerrogativa do órgão fazendário, cabível nas hipóteses em ...

São diversos os princípios que orientam o Direito Tributário. Um dos mais relevantes tem relação direta com a capacidade econômica do contribuinte, de...

A respeito do processo tributário, julgue o item.A ação declatória e a anulatória, ainda que compartilhem do mesmo objetivo de afastar o crédito tribu...

O Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) é um banco de dados que reúne os nomes das pessoas físicas e jurídica...

Considerando essa situação hipotética, julgue o item.Ainda que a receita recebida pelo alfaiate esteja dentro dos padrões das Microempresas ou Empresa...

Julgue o item acerca da Lei nº 6.830/1980, que dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.Não são cabíveis embargos do execut...

A responsabilidade tributária pode, em determinados casos, ultrapassar a pessoa do contribuinte e se estender a uma terceira pessoa vinculada ao fato ...