A Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica,
estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema
Único de Saúde (SUS). A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) é resultado da experiência
acumulada por um conjunto de atores envolvidos historicamente com o desenvolvimento e a
consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS), como movimentos sociais, população,
trabalhadores e gestores das três esferas de governo. Sobre a portaria da Política Nacional de
Atenção Básica pode-se afirmar que:
I- A Atenção Básica será a principal porta de entrada e centro de comunicação da RAS,
coordenadora do cuidado e ordenadora das ações e serviços disponibilizados na rede.
II- A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que
envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos,
cuidados paliativos e vigilância em saúde.
III- Não são todas as UBS consideradas potenciais espaços de educação, formação de recursos
humanos, pesquisa, ensino em serviço, inovação e avaliação tecnológica para a RAS.
IV- Atenção Básica existe com ações e serviços seguindo padrões essenciais e restritos, pois a
restrição é fundamental para a humanização.