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Segundo a Lei n.º 8.212/1991, considera-se empresa “a firma individ...

📅 2024🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TJ-PE📚 Direito Previdenciário
#Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991#Previdência Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TJ-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Previdenciário, especificamente sobre Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991, Previdência Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200940420
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Estrutura e Financiamento da Previdência Social - Lei nº 8.212/1991 | Previdência Social
Segundo a Lei n.º 8.212/1991, considera-se empresa “a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem como os órgãos e entidades da administração pública direta, indireta e fundacional”, equiparando-se a ela


I os contribuintes individuais na condição de proprietários de obra de construção civil, em relação a segurado que lhes presta serviço;

II o empregador doméstico;

III as pessoas físicas na condição de donos de obra de construção civil, em relação a segurado que lhes presta serviço;

IV as cooperativas;

V as associações.


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