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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para CODEVASF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Regulamentos e Leis.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Considerando a legislação que regulamenta a gestão e a fiscalização de contratos continuados, julgue o item que se segue.
Nos contratos de execução continuada, não é permitida a substituição da apólice de seguro-garantia.