Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941200942179Ao estudar as modalidades de intervenção do Estado na propriedade à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, J...1457941200942179Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-APDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Requisição Governamental | Intervenção Estatal na PropriedadeAo estudar as modalidades de intervenção do Estado na propriedade à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, Juliano verificou que a Corte Superior tem o entendimento de que NÃO pode recair sobre bens públicos:Aocupação temporária;Bdesapropriação;Crequisição administrativa.Dtombamento;Elimitação administrativa;ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200431088Direito AdministrativoRelacione as modalidades de licitação descritas na Lei nº 14.133/2021 às suas respectivas definições. 1. Concurso 2. Pregão 3. Concorrência 4. Diálogo...Questão 457941200475924Direito AdministrativoA imposição de limites a direitos e liberdades individuais, visando ao bem-estar social e à manutenção da ordem pública, por meio da fiscalização e li...Questão 457941200543061Direito AdministrativoNa análise rotineira dos editais de licitações e contratos, o TCE-RR verificou a aquisição reiterada e sistemática de materiais de expediente (papel s...Questão 457941200597514Direito AdministrativoEntre os componentes da Administração Pública direta estãoQuestão 457941200601579Direito AdministrativoNo exercício de suas atribuições como Procurador Legislativo da Câmara Municipal de São Paulo, Roger foi questionado acerca da viabilidade de certa le...Questão 457941200996413Direito AdministrativoMoacir é servidor público da Câmara do Município Beta, cidade rural situada no interior do Estado Delta, e é responsável pelo controle interno da Casa...Questão 457941201369490Direito AdministrativoIntervenção do Estado na propriedade é toda e qualquer atividade estatal que, amparada em lei, tenha por fim ajustá-la aos inúmeros fatores exigidos p...Questão 457941201676505Direito AdministrativoO Município X enfrentou, diante de fortes chuvas, casos graves de alagamentos e deslizamentos, tendo sido decretada calamidade pública. Com base na Le...Questão 457941201712494Direito AdministrativoA consecução das funções da Administração Pública depende de um processo regular que garanta, dentre outros pontos, a proteção dos direitos e o estabe...Questão 457941202005031Direito AdministrativoAnalise as afirmações abaixo e assinale V para a(s) afirmativa(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s). ( ) Agência executiva é uma qualificação conce...