A gestão da saúde é compartilhada de forma
hierárquica, sendo responsabilidades dos
Municípios, a gestão da vigilância em saúde no
âmbito municipal, compreendendo:
A Conduzir as negociações nas instâncias do SUS,
visando inserir ações, metas e indicadores de
vigilância em saúde no Plano Nacional de Saúde.
B Regular, controlar, avaliar e fiscalizar
procedimentos, produtos, substâncias e serviços de
saúde e de interesse para a saúde.
C Coordenar, em âmbito nacional a implementação
da Política Nacional de Vigilância em Saúde.
D Participar do financiamento das ações de
vigilância em saúde, alocando recursos
orçamentários e financeiros para a implementação
desta Política.
E Desenvolver estratégias visando o fortalecimento
da participação da comunidade, dos trabalhadores e
do controle social, fortalecendo a Comissão
Intersetorial de Vigilância em Saúde do Conselho
Nacional de Saúde.