Texto III
O reconhecimento da cultura afro-brasileira e africana: a
obrigatoriedade da temática na Educação Básica
O reconhecimento das contribuições dos africanos na
formação do Brasil é recente. Para que os grupos étnicos africanos
ganhassem visibilidade na sociedade brasileira foram necessários
diversos movimentos e manifestações em prol desse
reconhecimento.
Entre as medidas legais que vêm sendo adotadas está a
obrigatoriedade de tratar da cultura afro-brasileira e a história da
África na Educação Básica; várias políticas de reparação,
reconhecimento e valorização da população afro-brasileira vêm
sendo concretizadas na sociedade contemporânea. Uma dessas
ações, como já sinalizado, é a Lei n° 10.639/03, que tornou
obrigatório o ensino de História e Cultura Africana e Afro-Brasileira
no currículo da Educação Básica no país; essa lei é importante na
medida em que a sociedade brasileira se apropria e reconhece o valor da história e da cultura africana, trazida pelos escravizados para
o Brasil e mantida pelos seus descendentes ao longo dos tempos.
A Lei nº 10.639/03 altera a Lei de Diretrizes e Bases da
Educação Nacional (Lei nº 9.394/96) e inclui os artigos 26-A e 79-B,
que tratam da obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira no currículo escolar. No Brasil, a Lei n° 10.639/03, tem com
um dos principais objetivos educar a população para as relações
étnico-raciais. Essas relações dizem respeito à reeducação dos
diferentes grupos étnicos e dependem de ações que priorizem
trabalhos conjuntos, articulações entre processos educativos
escolares, políticas públicas e movimentos sociais.
Compreender como se estruturam as Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o
Ensino da História e Cultura Afro-brasileira e Africana, bem como os
princípios que a norteiam, é fundamental para a inserção da temática
em sala de aula, uma vez que esta vem se tornando um dos
elementos essenciais para que seja refeito o caminho pelo qual se
construiu uma imagem negativa dos povos africanos. A partir daí,
desconstruir ideologias e mentalidades discriminatórias e
preconceituosas que permeiam a sociedade contemporânea.
No entanto, a inserção dessa lei no contexto brasileiro não
é algo espontâneo. Pelo contrário, ela é resultante da atuação de
políticos e, principalmente, da pressão exercida por grupos de defesa
dos direitos dos negros. Ou seja, a Lei n° 10.639/03 é um produto da
união de forças vindas da sociedade brasileira como o Movimento
Negro, por exemplo, que ao longo da história do país apresentou
inúmeras reivindicações dos direitos dos negros no Brasil. (...)
Disponível em https://educacaopublica.cecierj.edu.br/artigos/18/22/histria-dafrica-e-cultura-afro-brasileira-desafios-e-possibilidades-no-contexto-escolar.