A prefeitura de um município brasileiro produzirá moradias para população de baixa renda e deve, por exigência
da fonte financiadora, seguir a normatização técnica de
desempenho aplicável, no âmbito da ABNT. Tal normatização técnica determina expressamente que o desempenho térmico das habitações deve ser avaliado segundo o
procedimento
A definido no Código Sanitário Estadual ou na legislação municipal, quando existente, relativos ao dimensionamento de aberturas de ventilação, especificação de materiais e dimensionamento de paredes
externas e coberturas e afastamentos e recuos para
iluminação e ventilação.
B definido no Código Sanitário Estadual ou na legislação municipal, quando existente, admitindo-se
dimensionamentos divergentes dessas normas mediante comprovação, por simulação computacional
de desempenho igual ao superior ao que seria obtido
caso se aplicasse a norma legal.
C simplificado ou procedimento de simulação computacional, considerando-se os ambientes de permanência prolongada e aplicando-se a simulação computacional obrigatoriamente em caso de não atendimento
a algum dos critérios do procedimento simplificado.
D simplificado, respeitada a legislação municipal ou no
Código Sanitário Estadual, conforme o caso, devendo
ser adotada a solução que atenda à maior exigência,
dentre as resultantes desses procedimentos.
E definido no Código Sanitário Estadual ou na legislação municipal, quando existente, e simulação computacional, considerando-se os ambientes de permanência prolongada, devendo ser adotada a solução
que atenda à maior exigência, dentre as resultantes
desses procedimentos.