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Segundo previsto pela lei 8112/90, em se tratando de servidor estável não aprovado no estágio probatório, ele será:
Assinale a alternativa INCORRETA quanto às competências do Tribunal de Contas da União no exercício de sua atividade de controle externo da Administra...
É VEDADO ao servidor público:
Assinale a alternativa correta de acordo com o conceito referente à liberdade da ação administrativa, dentro dos limites permitidos em lei.
O Direito Administrativo é baseado em sua formação em algumas fontes principais. Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma dessas fontes:
Relacione os Princípios Constitucionais da Administração Pública citados a seguir às suas respectivas definições.PRINCÍPIOSI ImpessoalidadeII Moralida...
Defesa Nacional e Pesquisa de Base são exemplos de bens:
No que concerne às agências executivas, assinale a alternativa INCORRETA:
Baseando-se no previsto pela lei 8666/93 sobre as prerrogativas inerentes ao contrato administrativo, pode-se afirmar que a Administração pode:
Os contratos devem estabelecer com clareza e precisão bem como as condições para sua execução,expressas em cláusulas que definam os direitos,obrigaçõe...