Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200947176Quanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa correta.1457941200947176Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Gestão Tributária | Emissão de Certidões Negativas | Depósito Integral | Extinção do Crédito FiscalQuanto ao entendimento jurisprudencial em matéria tributária, assinale a alternativa correta. AA sentença declaratória que reconhece o direito do contribuinte à compensação tributária não constitui título executivo para a repetição do indébito. BProposta ação anulatória pela Fazenda Estadual, esta fará jus à expedição da certidão positiva com efeitos de negativa apenas naquelas hipóteses em que a expedição seria cabível se a ação fosse ajuizada pelo contribuinte. CA fiança bancária é equiparável ao depósito integral do débito exequendo para fins de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos termos do art. 151, do CTN. DDeclarado e não pago o tributo, é legítima a recusa de expedição da certidão negativa de débito, independentemente de lançamento de ofício ou de inscrição em dívida ativa. EÉ cabível a cobrança de crédito tributário constituído por documento de confissão de dívida tributária, mesmo que o documento tenha sido assinado após a ocorrência da decadência. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200741727Direito TributárioÉ correto afirmar que:Questão 457941200794306Direito TributárioÀ luz do Código Tributário Nacional, sobre o lançamento do crédito tributário, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se fal...Questão 457941201629282Direito TributárioNa análise do conceito de taxa, segundo as previsões constitucionais e legais, é correto afirmar que:Questão 457941201643969Direito TributárioAssinale a alternativa correta em relação aos expressos ditames do Código Tributário Nacional (CTN) a respeito do sujeito passivo da obrigação princip...Questão 457941201732626Direito TributárioNo que tange ao regime de tributos, impostos, taxas e contribuições, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201761726Direito TributárioSobre o Imposto Sobre Bens e Serviços, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201800218Direito TributárioConsiderando o disposto no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201930643Direito TributárioAnalise as seguintes afirmativas sobre o sistema tributário nacional: I. As taxas não poderão ter base de cálculo própria de impostos. II. A União e o...Questão 457941202007498Direito TributárioSobre o crédito e o lançamento tributário, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941202082235Direito TributárioSobre as espécies tributárias, analise as assertivas abaixo:I. O imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de s...