A respeito da Lei nº 13.425/2017 — Diretrizes Gerais
sobre Medidas de Prevenção e Combate a Incêndio e a
Desastres em Estabelecimentos, Edificações e Áreas de
Reunião de Público, no que se refere ao processo de
aprovação da construção, da instalação, da reforma, da
ocupação ou do uso de estabelecimentos, das edificações e
das áreas de reunião de público perante o Poder Público
municipal, voltado à emissão de alvará de licença ou
autorização, ou documento equivalente, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) No processo de aprovação da construção e emissão de
alvará e licença de autorização, deverá ser observada a
prioridade para uso de materiais de construção com baixa
inflamabilidade e de sistemas preventivos de aspersão
automática de combate a incêndio.
(_) No processo de aprovação da construção e emissão de
alvará e licença de autorização, deverão ser observadas as
condições de acesso para operações de socorro e
evacuação de vítimas.
(_) O processo de aprovação e emissão de alvará e licença de
autorização da construção deve observar o cronograma
de entrega da obra.