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No final de março de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), por un...

📅 2023🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Espumoso - RS📚 Conhecimentos Atuais
#Tópicos Contemporâneos de 2023

Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Espumoso - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Conhecimentos Atuais, especificamente sobre Tópicos Contemporâneos de 2023.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200947809
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Espumoso - RSDisciplina: Conhecimentos AtuaisTemas: Tópicos Contemporâneos de 2023
No final de março de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, derrubou a lei que previa prisão especial provisória para quem tem curso superior. Conforme a Agência Brasil: “Os ministros acompanharam o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação protocolada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questionava o benefício previsto no Código de Processo Penal (CPP)”. Qual benefício foi derrubado para quem tem curso superior e estava preso provisoriamente? 
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