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De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, analise:I - O Poder legislativo é exercido pela Câmar...

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457941200948100
Ano: 2018Banca: AMEOSCOrganização: Prefeitura de São João do Oeste - SCDisciplina: Geografia e História RegionalTemas: História e Geografia de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, analise:


I - O Poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal de Vereadores, representantes do povo, eleitos pelo voto direto e secreto, em sistema proporcional dentre brasileiros maiores de 21 anos atendidas as demais condições da legislação eleitoral;

II - O Município instituirá um conselho de política de administração e remuneração de pessoal integrado por servidores designados pelos poderes executivo e legislativo;

III - O governo municipal é constituído pelos Poderes Legislativo e Executivo, independentes e harmônicos entre si.


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