No que se refere as medidas
assecuratórias previstas no Código de
Processo Penal Brasileiro, é cabível o
sequestro de bens imóveis, adquiridos pelo
indiciado com os proventos da infração.
Considerando a afirmativa, assinale a
alternativa correta:
A Realizado o sequestro, o juiz não poderá
ordenar a sua inscrição no Registro de
Imóveis.
B Embargado o sequestro, a respectiva
decisão deverá ser pronunciada antes de
passar em julgado a sentença condenatória.
C O sequestro não poderá ser embargado
pelo acusado, mas somente pelo terceiro, a
quem houverem os bens sido transferidos a
título oneroso, sob o fundamento de tê-los
adquiridos de boa-fé.
D Caberá o sequestro dos bens imóveis,
adquiridos pelo indiciado com os proventos
da infração, desde que não tenham sido
transferidos a terceiro.
E O juiz, de ofício, a requerimento do
Ministério Público ou do ofendido, ou
mediante representação da autoridade
policial, poderá ordenar o sequestro, em
qualquer fase do processo ou ainda antes de
oferecida a denúncia ou queixa.