De acordo com a Lei nº 14.303/2020, as contratações públicas
deverão submeter-se a práticas contínuas e permanentes de
gestão de riscos e de controle preventivo. Diante do exposto,
assinale a afirmativa INCORRETA.
A Os integrantes das linhas de defesa, quando constatarem
simples impropriedade formal, adotarão medidas para o
seu saneamento e para a mitigação de riscos de sua nova
ocorrência.
B As contratações públicas devem estar subordinadas ao
controle social, sujeitando-se à primeira linha de defesa,
integrada, dentre outros, por servidores e empregados
públicos.
C Para a realização de suas atividades, os órgãos de controle
deverão ter acesso irrestrito aos documentos e às informações necessárias à realização dos trabalhos.
D A terceira linha de defesa, da qual as contratações públicas deverão estar subordinadas, é integrada pelas unidades de assessoramento jurídico e de controle interno do
próprio órgão ou entidade.
E Ao ser intimado da ordem de suspensão do processo licitatório, o órgão ou entidade deverá, no prazo de dez dias
úteis, admitida a prorrogação, informar as medidas adotadas para cumprimento da decisão.