Início/Questões/Legislação Municipal (Pará)/Questão 457941200949750De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:Sobre a posse...1457941200949750Ano: 2016Banca: Fundação CETAPOrganização: Prefeitura de Moju - PADisciplina: Legislação Municipal (Pará)Temas: Legislação Municipal de Moju | Estatuto dos Servidores Públicos Civis de MojuDe acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:Sobre a posse, nos termos dos artigos 19, 20, 21 e 22, apenas não se pode afirmar: Aa posse terá lugar no prazo de trinta dias da publicação do ato de provimento mediante sua afixação no prédio da Prefeitura Municipal.Ba autoridade que der posse verificará sob pena de responsabilidade se foram satisfeitas as condições legais para investidura. Cdo termo de posse, assinado pela autoridade competente e pelo funcionário, constará o compromisso do fiel cumprimento dos deveres e atribuições.Do funcionário declarará para que figurem obrigatoriamente no termo de posse, os bens e valores que constituem seu patrimônio.Eé competente para dar posse o Secretário Municipal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200009865Legislação Municipal (Pará)Nos termos do art. 4°da Lei Municipal n.°1936/2017, entende-se por, exceto:Questão 457941200076405Legislação Municipal (Pará)Nos termos do art. 4º da Lei Municipal n.º1936/2017, entende-se por, exceto:Questão 457941200235740Legislação Municipal (Pará)Conforme preceitua o art. 30 e seu parágrafo único, a nomeação para cargo de provimento efetivo, sujeita o servidor nomeado ao comprimento dos requisi...Questão 457941200237390Legislação Municipal (Pará)Conforme preceitua o art. 39 e seu inciso I, para o desenvolvimento do servidor público municipal, no cargo que ocupa, serão observados alguns princíp...Questão 457941200471015Legislação Municipal (Pará)De acordo com o §3º do art. 17 da Lei Municipal n.º 1.936/2017, são itens que compõem o conteúdo mínimo do edital, sob pena de nulidade, exceto:Questão 457941200749756Legislação Municipal (Pará)De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Moju, responda a questão a seguir:Em atenção às regras previstas nos artigos ...Questão 457941201197249Legislação Municipal (Pará)Qual a terminologia atribuída, nos termos do art. 54, ao órgão de apoio técnico à administração municipal, com a finalidade de orientara implantação e...Questão 457941201230315Legislação Municipal (Pará)Sobre a Gratificação de Desempenho Administrativo (GDA) e a Gratificação de Desempenho Operacional (GDO) previstas no art. 48 da Lei n. ° 714/2001, re...Questão 457941201971625Legislação Municipal (Pará)Sobre o 13º salário previsto no art. 52 e seus parágrafos da Lei Municipal n.° 1.936/2017, pode-se afirmar: I- O 13º (décimo terceiro) salário será pa...Questão 457941201988117Legislação Municipal (Pará)De acordo com o art. 33 da Lei Municipal n.º 1.936/2017, são considerados requisitos cumulativos para a posse em cargo do quadro permanente:I- ser bra...