Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200950152O reconhecimento do estado de filiação é um direito1457941200950152Ano: 2022Banca: UECE-CEVOrganização: SEAS-CEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteO reconhecimento do estado de filiação é um direito Aque deixa de existir com a maioridade civil. Bpersonalíssimo da pessoa humana. Cque não pode ser exercitado contra os pais. Dimpessoal, podendo ser indisponível. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200014310Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “A ____________¹ é medida excepcional e __________...Questão 457941200106631Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Sobre o poder familiar, é correto afirmar queQuestão 457941200140372Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)É atribuição do socioeducador, entre outras, a deQuestão 457941200308523Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a única afirmação FALSA.Questão 457941201084357Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Configura crime previsto no ECAQuestão 457941201281335Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme o ECA, considera-se criançaQuestão 457941201485958Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Ao Socioeducador competeQuestão 457941201509058Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando as atribuições dos profissionais que trabalham nas Unidades Socioeducativas, relacione corretamente as atribuições apresentadas a seguir,...Questão 457941201692586Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A medida socioeducativa será declarada extinta pelo(a)Questão 457941201779437Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O acesso à Unidade de Medida Socioeducativa