Antonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por...

Q: Antonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por juiz criminal, de imóvel que recebeu de seu pai. Nesse caso,

A) os embargos são o recurso cabível contra a decretação da hipoteca. | B) Antonio poderia ter oferecido caução em dinheiro para que o juiz deixasse de mandar proceder à inscrição da hipoteca legal. | C) se houver sentença condenatória transitada em julgado, o próprio juiz criminal determinará a avaliação e a venda do bem em leilão público. | D) o imóvel, de origem lícita, não poderia ter sido hipotecado. | E) a medida é cabível, ainda que Antonio seja terceiro, não investigado.

457941200951483

Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Registro de Hipoteca Legal | Apreensão de Bens Imóveis

Antonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por juiz criminal, de imóvel que recebeu de seu pai. Nesse caso,

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Antonio acabou de sofrer hipoteca, determinada por juiz criminal, d...

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