A garantia dos direitos de crianças e adolescentes e suas famílias
é tarefa que impõe muitos desafios na prática cotidiana dos
profissionais envolvidos, entre eles, os psicólogos que integram
as Defensorias Públicas. A sistemática estabelecida pela Lei nº
8.069/90 - o Estatuto da Criança e do Adolescente - para plena
efetivação dos direitos infanto-juvenis importa na intervenção de
diversos órgãos e autoridades, que, embora possuam atribuições
específicas a desempenhar, têm igual responsabilidade na
apuração e integral solução dos problemas existentes, tanto no
plano individual quanto coletivo. Analise os exemplos de
situações que devem ser abordadas sob a perspectiva do Sistema
de Garantia de Direitos:
I. criança ou adolescente com deficiência, inseridos na família,
com necessidade de apoio para atendimento psicológico e
fonoaudiológico;
II. criança ou adolescente que trabalham nas ruas,
desacompanhados dos pais ou responsáveis;
III. criança recém-nascida abandonada na maternidade/hospital
ou em outros espaços públicos;
IV. pai suposto que se recusa a reconhecer a paternidade de
criança havida fora do matrimônio;
V. município sem programas de acolhimento familiar e
institucional.
Estão corretas as seguintes situações: