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Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o Código Penal, r...

Esta questão foi aplicada no ano de 2020 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Gravatá - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Penal, especificamente sobre Exposição ou Abandono de Neonatos, Infrações contra a organização do trabalho, Crimes contra a Segurança dos Transportes e Serviços Públicos, Crimes contra a Segurança Pública, Risco à Vida e Saúde.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2020🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Gravatá - PE📚 Direito Penal
#Exposição ou Abandono de Neonatos#Infrações contra a organização do trabalho#Crimes contra a Segurança dos Transportes e Serviços Públicos#Crimes contra a Segurança Pública#Risco à Vida e Saúde

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457941200953448
Ano: 2020Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Gravatá - PEDisciplina: Direito PenalTemas: Exposição ou Abandono de Neonatos | Infrações contra a organização do trabalho | Crimes contra a Segurança dos Transportes e Serviços Públicos | Crimes contra a Segurança Pública | Risco à Vida e Saúde
Analise as afirmativas a seguir:
I. De acordo com o Código Penal, realizar um ato que exponha a perigo um meio de transporte público, que impeça ou dificulte o seu funcionamento é uma ação sujeita à pena de detenção, de um a dois meses. Se esse fato resulta em um desastre, a pena é de reclusão, de dois a cinco meses. No caso de culpa, se ocorre desastre, a pena é de detenção, de três a seis anos, conforme o artigo 262, § 1º e § 2º, do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
II. Expor ou abandonar um recém-nascido, com o objetivo de ocultar uma desonra própria, é uma ação que prevê pena de detenção, de seis a oito anos, conforme disposto no Código Penal. Se esse fato resulta em uma lesão corporal de natureza grave no recém-nascido, a pena é de detenção, de um a três meses. Se esse ato resulta na morte do recém-nascido, a pena é de detenção, de oito a doze anos, conforme previsto no artigo 134, § 1º e § 2º, do Código Penal.
III. Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra uma pessoa ou contra uma coisa, é uma atitude sujeita à pena de detenção, de um mês a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência. Nesse caso, para que se considere coletivo o abandono de trabalho é indispensável o concurso de, pelo menos, três empregados, conforme previsto no artigo 200, Parágrafo único, do Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

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