No que tange às relações de consumo, é correto afi...

Q: No que tange às relações de consumo, é correto afirmar que

A) é devida a restituição de valores vertidos por consorciado desistente ao grupo de consórcio, de forma imediata, não havendo necessidade de aguardar o encerramento do plano. | B) não é abusiva a cláusula contratual que determina a restituição dos valores devidos de forma parcelada, na hipótese de resolução de contrato de promessa de compra e venda de imóvel, por culpa de quaisquer contratantes. | C) é válida, no sistema de planta comunitária de telefonia – PCT, a previsão contratual ou regulamentar que desobrigue a companhia de subscrever ações em nome do consumidor ou de lhe restituir o valor investido. | D) é permitido aos juízes de primeiro e segundo graus de jurisdição julgar, com fundamento no art. 51 do CDC, sem pedido expresso, a abusividade de cláusulas nos contratos bancários. | E) é abusiva a taxa de administração em contrato de consórcio superior a 10% (dez por cento).

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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Contratos Bancários e Consórcios | Direito Contratual do Consumidor | Cláusulas Abusivas em Contratos

No que tange às relações de consumo, é correto afirmar que

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