Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941200955716Roberta, mãe de Lucas, que possui um ano de idade, encontra-se presa, condenada pelo crime de roubo, praticado em concur...1457941200955716Ano: 2021Banca: AEVSF/FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à VidaRoberta, mãe de Lucas, que possui um ano de idade, encontra-se presa, condenada pelo crime de roubo, praticado em concurso com dois menores. Nessa situação, segundo prevê o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90: ACaso Lucas esteja em fase de amamentação, a prisão de sua genitora é ilegal.BSe Roberta for condenada ao cumprimento de pena, em regime semiaberto, terá o direito de cumprir a pena em sua residência até o término da amamentação.CRoberta só poderá ver seu filho após o cumprimento da pena.DA condenação de Roberta, advinda de sentença penal com trânsito em julgado, à pena de quatro anos de reclusão, enseja, obrigatoriamente, a suspensão do poder familiar da condenada sobre Lucas.ELucas tem direito a ser amamentado por Roberta, impondo a lei que os estabelecimentos penais destinados às mulheres sejam dotados de berçários onde as condenadas possam amamentar seus filhos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200426996Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme reza o ECA, a lei municipal deverá especificar as receitas que se vincularão ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual deverá...Questão 457941200427240Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 ao dispor sobre um assunto de suma importância no ordenamento jurídico, ...Questão 457941200524038Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A mãe que submete criança que esteja sob sua autoridade a vexame estará sujeita a pena de:Questão 457941200938845Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme dispõe o ECA, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a:Questão 457941200972657Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme dispõe o ECA, o processo de escolha dos membros do conselho tutelar:Questão 457941201058979Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa CORRETA no que concerne à aplicação de medidas socioeducativas ao adolescente a quem seja atribuída a autoria de ato infraciona...Questão 457941201309863Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Conforme dispõe do ECA, o menor não poderá viajar para fora da comarca onde reside, desacompanhado dos pais ou responsável, sem expressa autorização j...Questão 457941201569066Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com base no que dispõe o ECA sobre as entidades de atendimento, julgue os itens a seguir:Questão 457941201625962Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Com relação aos recursos, que podem ser manejados na Justiça da Infância e da Juventude, os prazos:Questão 457941201980598Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Tício, condenado à pena de reclusão de 25 anos, em regime fechado, é pai de Caio, que possui 03 anos de idade. Nessa situação, conforme dispõe o ECA: