Roberta, mãe de Lucas, que possui um ano de idade,...

Q: Roberta, mãe de Lucas, que possui um ano de idade, encontra-se presa, condenada pelo crime de roubo, praticado em concurso com dois menores. Nessa situação, segundo prevê o ECA – Estatuto da Criança e

A) Caso Lucas esteja em fase de amamentação, a prisão de sua genitora é ilegal. | B) Se Roberta for condenada ao cumprimento de pena, em regime semiaberto, terá o direito de cumprir a pena em sua residência até o término da amamentação. | C) Roberta só poderá ver seu filho após o cumprimento da pena. | D) A condenação de Roberta, advinda de sentença penal com trânsito em julgado, à pena de quatro anos de reclusão, enseja, obrigatoriamente, a suspensão do poder familiar da condenada sobre Lucas. | E) Lucas tem direito a ser amamentado por Roberta, impondo a lei que os estabelecimentos penais destinados às mulheres sejam dotados de berçários onde as condenadas possam amamentar seus filhos.

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Ano: 2021Banca: AEVSF/FACAPEOrganização: Prefeitura de Petrolina - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Direito à Vida

Roberta, mãe de Lucas, que possui um ano de idade, encontra-se presa, condenada pelo crime de roubo, praticado em concurso com dois menores. Nessa situação, segundo prevê o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8.069/90:

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