Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941200957361No que se refere à disciplina sobre provas, seus meios de obtenção e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale...1457941200957361Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: PC-RSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Provas no Processo Penal | Conceitos e Normas FundamentaisNo que se refere à disciplina sobre provas, seus meios de obtenção e a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta. AA interceptação de comunicação telefônica, de qualquer natureza, ocorrerá nos mesmos autos do inquérito policial ou do processo criminal, preservando-se o sigilo das diligências, gravações e transcrições respectivas. BConsiderando a infiltração de agentes policiais em ambiente virtual, antes da conclusão da operação, o acesso aos autos será reservado ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia responsável pela operação, com o objetivo de garantir o sigilo das investigações. CA infiltração de agentes policiais em ambiente virtual não poderá exceder o prazo de 90 (noventa) dias, permitida uma renovação pelo mesmo prazo, desde que demonstrada sua efetiva necessidade, a critério da autoridade judicial.DSegundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, é lícita a gravação de conversa informal entre os policiais e o conduzido ocorrida quando da lavratura do auto de prisão em flagrante, ainda que não cientificado sobre o direito de permanecer em silêncio, tendo em vista que se trata de repartição pública em que não se aplica o direito à privacidade. EConforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as comunicações telefônicas do investigado legalmente interceptadas não podem ser utilizadas em desfavor do outro interlocutor quando este seja advogado do investigado.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200478748Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha e com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:Questão 457941200928995Direito Processual PenalUtilizando-se do previsto na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as atribuições de cada instância ref...Questão 457941200955611Direito Processual PenalA Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, define quais são as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre elas, def...Questão 457941201015154Direito Processual PenalOs mecanismos da Lei Maria da Penha foram criados para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra o(a):Questão 457941201234020Direito Processual PenalCom base nas medidas protetivas de urgência da Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo: I. Recebido o expediente com o pedido da ofendida, ca...Questão 457941201498215Direito Processual PenalConforme a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, a violência doméstica e familiar contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos:Questão 457941201801241Direito Processual PenalO Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas rela...Questão 457941201865976Direito Processual PenalA legislação que regula os Juizados Especiais Criminais considera infração penal de menor potencial ofensivo as contravenções penais e os crimes a que...Questão 457941201911023Direito Processual PenalA equipe de agentes policiais civis da Delegacia de Polícia da cidade de Pelotas, ao retornar de uma operação voltada ao combate ao crime de abigeato,...Questão 457941201933523Direito Processual PenalMárcio cometeu um crime de homicídio em um município pertencente à comarca A, colocou o corpo da vítima já sem vida no carro e foi até o município da ...