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Acerca de atos normativos referentes ao trabalho em serviços de saúde, julgue o item subsequente.
O Ministério do Trabalho e Emprego dispõe, por meio de
norma, a respeito da vacinação dos trabalhadores e de medidas
de proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos
serviços de saúde, bem como dos que exercem atividades de
promoção e assistência à saúde em geral.