De acordo com o artigo 64, da Lei Orgânica do Município, este terá, além de outros, o seguinte Conselho Municipal, que é...

Conforme o art. 41, da lei complementar n.° 7/2002, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Bombinhas, a disponibilidad...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Jaraguá do Sul, a ação do município deverá orientar-se para: I.executar programas de saneamento em áreas ...

A lei n.º 1305/1991, em seu art. 22, afirma que o chefe imediato do servidor em estágio probatório informará a seu respeito, reservadamente, 60 (sesse...

Sobre a fiscalização de estabelecimentos industriais, comerciais e prestadores de serviço, privados e públicos, no âmbito do município de Timbó-SC, po...

A Lei Orgânica do Município de Nova Trento, em seu art. 3.º, afirma que o Município, visando integrar a organização, o planejamento e execução de funç...

Conforme legislação específica, nenhum estabelecimento comercial, industrial, prestador de serviços, associação ou entidade diversa poderá funcionar s...

Segundo a lei complementar n.° 97/2009, analise os itens a seguir: I.possuir maior tempo de serviço no Município de Bombinhas. II.possuir idade mais a...

A respeito da Lei Orgânica do Município de Timbó, assinale a alternativa correta:

À luz da Lei Complementar nº 661/2007, analise as etapas observadas na avaliação do servidor e identifique as corretas: I- Avaliação da chefia superio...

A Lei Complementar n.° 1470/2014, que consolida o regime jurídico único e o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores do magistério públi...