Em cada uma das opções seguintes, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada. Assinale a opção
que apresenta a assertiva correta de acordo com a jurisprudência do
STJ e o CDC.
A Conforme contrato de abertura de crédito rotativo celebrado
entre Carla e uma instituição financeira, esta disponibilizará
àquela dez mil reais para empréstimo mediante pagamento de
juros remuneratórios. Nessa situação, se a taxa de juros a ser
aplicada não estiver indicada expressamente no contrato, será
indevida a cobrança de qualquer valor a título de juros
remuneratórios.
B O banco ZYX, ao oferecer serviço de financiamento para
compra de imóvel a Mariana, exigiu que ela contratasse
seguro para o financiamento diretamente com o agente
financeiro ou com seguradora que indicasse. Nessa situação,
por ser a aquisição do seguro fator determinante para a
preservação do sistema financeiro habitacional, a conduta do
banco foi lícita.
C O MP de determinado estado da Federação ajuizou ACP com
pedido de condenação de uma instituição financeira ao
pagamento pelos danos morais coletivos decorrentes de
reiterados atos ilícitos no atendimento de consumidores
deficientes físicos. Nessa situação, em razão
da impossibilidade jurídica do pedido, o juiz deverá
extinguir o processo sem resolução de mérito.
D Paloma realizou saque de valores em espécie na agência
bancária da qual é cliente. Ao retornar a seu veículo, foi vítima
de roubo dentro do estacionamento que a instituição financeira
oferece a seus clientes. Nessa situação, a instituição financeira
em questão deverá responder objetivamente pelos danos
sofridos por Paloma, e o roubo não caracteriza causa
excludente da relação de causalidade.
E Raysa, estudante de direito, celebrou com uma instituição
financeira integrante da administração pública indireta contrato
de concessão de crédito educativo oferecido por intermédio de
programa governamental para o ensino superior. Nessa
situação, existe relação de consumo entre Raysa e a referida
instituição financeira porque é manifesta a vulnerabilidade da
destinatária do serviço.