As questões de 31 a 40 se referem à Lei Complementar nº
12/2020, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento
Municipal, dispõe sobre as normas, fixa objetivos e diretrizes
urbanísticas do município de Salto Veloso e dá outras
providências.
Em relação às noções de desmembramento e
remembramento, analise as assertivas:
I. Desmembramento é a subdivisão de uma gleba urbana em
lotes destinados à edificação, com aproveitamento do
sistema viário existente, sem abertura de novas vias ou
logradouros públicos, nem prolongamento, modificação ou
ampliação das vias existentes;
II. Remembramento é a junção de dois ou mais lotes para
formarem apenas um imóvel, respeitadas as dimensões
mínimas previstas na Lei.