Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941200959598A Lei Orgânica do Município de Ituporanga pode ser emendada. Não há previsão na Lei Orgânica para propositura de emendas...1457941200959598Ano: 2014Banca: IOBVOrganização: Prefeitura de Ituporanga - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Lei Orgânica Municipal de Ituporanga | Legislação Municipal de ItuporangaA Lei Orgânica do Município de Ituporanga pode ser emendada. Não há previsão na Lei Orgânica para propositura de emendas: APor meio de iniciativa popular, subscrita por, no mínimo, cinco por cento dos eleitores do município. BPelo Prefeito Municipal. CPor um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal. DPelos Secretários Municipais. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200192774Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barra Velha, a população do Município poderá organizar-se em associações observadas as disposições da Con...Questão 457941200310082Legislação Municipal (Santa Catarina)Assinale a alternativa que está correta:Questão 457941200518607Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Apiúna, são cargos de livre nomeação do prefeito, exceto:Questão 457941201094226Legislação Municipal (Santa Catarina)Conforme a Lei Orgânica do Município de Apiúna não é um requisito para a criação do Distrito, existência, na povoação-sede de: