Início/Questões/Legislação Municipal (Tocantins)/Questão 457941200960129Nos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), dentre outros mot...1457941200960129Ano: 2019Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Porto Nacional - TODisciplina: Legislação Municipal (Tocantins)Temas: Legislação Municipal de Porto Nacional | Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Porto NacionalNos termos da Lei nº 1.435/1994 (Regime Jurídico Único dos Servidores do Município de Porto Nacional), dentre outros motivos, a pena disciplinar de demissão será aplicada ao servidor nos seguintes casos, EXCETO:AIncontinência pública escandalosa.BReincidência de falta de cumprimento do dever funcional.CRevelação de segredo de que tenha conhecimento em razão de suas funções.DOfensa, em serviço, contra servidor ou particular, salvo em legítima defesa.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200414825Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, dentre outras atribuições, é de competência do Presidente da Câmara Municipal, EXCETO:Questão 457941200443437Legislação Municipal (Tocantins)Integram a Administração Pública Indireta do Município de Palmas, EXCETO:Questão 457941200470667Legislação Municipal (Tocantins)Após regular aprovação neste concurso público, o prazo é de 30 (trinta) dias (prorrogável por igual período) para o indivíduo tomar posse, após sua no...Questão 457941200576587Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, o Vereador poderá licenciar-se nas seguintes hipóteses, EXCETO:Questão 457941201123092Legislação Municipal (Tocantins)Considerando os termos do Decreto Municipal nº 1.025/2015, em especial quanto às contratações temporárias, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201314907Legislação Municipal (Tocantins)O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar a responsabilidade do servidor por falta ou irregularidade praticadas no exer...Questão 457941201550815Legislação Municipal (Tocantins)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Palmas, acerca da Sessão Legislativa da Câmara, analise as afirmativas a seguir. I. Quando as reuniões marc...Questão 457941201606727Legislação Municipal (Tocantins)Analise as afirmativas sobre o uso e ensino da Libras no Estado do Tocantins e no Município de Palmas. I. O Plano Estadual de Educação do Tocantins (2...Questão 457941201893964Legislação Municipal (Tocantins)O Plano Municipal de Água e Esgoto do Município de Porto Nacional prevê o controle social como um dos princípios fundamentais para a adequada prestaçã...Questão 457941201931896Legislação Municipal (Tocantins)Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 2.998/2023, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos Profissionais da Edu...