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De acordo com a Lei nº 12.850/2013, que define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, assinale a alternativa correta que contém...
Analise as assertivas abaixo: I. Admite-se a interceptação telefônica se o fato investigado constituir infração penal punida, no máximo, com pena de d...
Segundo o Código de Processo Penal, estão isentos do serviço do Júri, EXCETO:
No que concerne à ação civil “ex delicto”, assinale a alternativa incorreta.
Relativamente ao “flagrante esperado”, assinale a alternativa correta.
Segundo o artigo 280 do Código de Processo Penal: “É extensivo aos peritos, no que Ihes for aplicável, o disposto sobre suspeição dos juízes.”. Diante...
A intimação é um ato de ciência às partes sobre algum fato ocorrido no processo ou ato processual a realizar-se. No que diz respeito às intimações, as...
Assinale a alternativa correta considerando as disposições da lei federal n° 11.340, de 07/08/2006, que criou mecanismos para coibir a violência domés...
Com relação às provas e as disposições sobre sua admissibilidade no processo penal, assinale a alternativa INCORRETA:
“Na atualidade, os altos índices de criminalidade verificados nos grandes centros urbanos têm determinado uma restrita aceitação do princípio in dubio...