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O Código de Obras e Edificações é um instrumento que disciplina as regras gerais de licenciamento da atividade edilícia, bem como de fiscalização da execução, manutenção e utilização de obras e equipamentos. A Lei 648, de 10 de novembro de 2004, institui normas relativas à execução de obras e edificações no Município de Barreiras/ BA e dá outras providências. Em concordância com essa lei, julgue o item a seguir.
A largura das vias internas de
estacionamentos, em estacionamentos com
vagas em apenas um dos lados, formando
um ângulo de 90° em relação à via, deverá
ser de 5,00m.