Início/Questões/Legislação Municipal (Piauí)/Questão 457941200960965Com base no Código de Postura Municipal, especificamente quanto à moralidade e ao sossego público, é INCORRETO afirmar q...1457941200960965Ano: 2019Banca: NUCEPEOrganização: Prefeitura de Capitão de Campos - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Código de Posturas Municipal - Lei nº 169 de 1993 | Legislação Municipal de Capitão de CamposCom base no Código de Postura Municipal, especificamente quanto à moralidade e ao sossego público, é INCORRETO afirmar que:ANão serão permitidos banhos nos rios, córregos ou lagoas do Município, exceto nos locais designados pela Polícia Militar como próprios para banhos ou esportes náuticos.BÉ proibido executar qualquer trabalho ou serviço que produza ruídos, antes das 7 e depois das 20 horas, nas proximidades de hospitais, escolas, asilos e casas de residência.CNa infração de qualquer artigo do capítulo III (Da moralidade e do sossego público), será imposta a multa correspondente ao valor de 50% a 100% do valor de referência municipal vigente, sem prejuízo da ação penal cabível. DOs proprietários de estabelecimentos em que se vendam bebidas alcoólicas serão responsáveis pela manutenção da ordem nos mesmos. EÉ expressamente proibido perturbar o sossego público com ruído ou sons excessivos, evitáveis, tais como os produzidos por arma de fogo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200742204Legislação Municipal (Piauí)Acerca do processo legislativo municipal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941201694182Legislação Municipal (Piauí)Os artigos 19 e 20 do Estatuto do Magistério tratam da progressão do servidor a cada três anos de trabalho, de duas maneiras, por merecimento e por av...Questão 457941201869126Legislação Municipal (Piauí)Ainda sobre a Lei Orgânica do Município, ao responsável pelo Gabinete do Prefeito compete, EXCETO:Questão 457941201989336Legislação Municipal (Piauí)Sobre o Poder Executivo Municipal é INCORRETO afirmar que: