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Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue o item a seguir, em relação à contratação de bens e serviços e ao acompanhamento da execução contr...
Quanto ao regime jurídico das licitações públicas, a Lei n.º 14.133/2021
Julgue o seguinte item, relativos a licitações, limitações administrativas, órgãos e serviços públicos.Dispensa-se a licitação quando for inviável a c...
Julgue os itens que se seguem, relativos aos atos administrativos e poderes da administração.Há presunção de legitimidade e veracidade nos atos pratic...
Sem ter sido aprovado em concurso público, um indivíduo foi contratado para exercer cargo em uma delegacia de polícia de determinado município, por te...
A requisição é ato da administração pública que possui disposição constitucional específica e que, nos termos da legislação aplicável, refere-se tanto...
Com base na Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.
Em julho de 2018, em decorrência do Programa Nacional de Desestatização (PND), a Companhia de Energia do Piauí (CEPISA), uma sociedade de economia mis...
Em sentido material ou objetivo, a administração pública compreende o conjunto de órgãos e pessoas jurídicas encarregadas, por determinação legal, do ...
Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992, que trata de atos de improbidade administrativa, julgue os seguintes itens. I A transitoriedade do exer...