Nos procedimentos de apuração de ato infracional a...

Q: Nos procedimentos de apuração de ato infracional atribuído a adolescente e de execução de medida socioeducativa a autoridade judiciária, segundo dispõe expressamente a lei,

A) deve determinar a busca e apreensão de adolescente que, devidamente notificado, não comparecer, injustificadamente à audiência de apresentação. | B) pode conceder remissão como forma de exclusão, suspensão, substituição e extinção do processo. | C) pode decretar, pelo prazo máximo de cinco dias, a pedido da autoridade policial, a internação temporária de adolescente suspeito de ato infracional grave. | D) pode, a qualquer tempo, revogar a medida de liberdade assistida fixada pelo prazo mínimo de seis meses. | E) deve ordenar a intimação por edital, com prazo de quinze dias, de sentença que aplica medida de internação a adolescente que não foi encontrado pessoalmente.

457941200961561

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Infração Juvenil | Investigação de Ato Infracional de Adolescente | Procedimentos do ECA

Nos procedimentos de apuração de ato infracional atribuído a adolescente e de execução de medida socioeducativa a autoridade judiciária, segundo dispõe expressamente a lei,

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