Assinale a alternativa correta.

Q: Assinale a alternativa correta.

A) É proibida qualquer forma de autorização de publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos municipais no ano em que ocorre o pleito municipal. | B) As multas relativas às condutas vedadas são duplicadas a cada reincidência. | C) A realização de despesas com publicidade dos órgãos públicos municipais no ano da eleição, que excedam a média dos gastos do ano anterior que antecede o pleito, implica em pena de multa e cassação do registro ou diploma. | D) É proibido ao candidato o comparecimento em inaugurações de obras públicas nos seis meses que precedem o pleito. | E) No ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que a Justiça Eleitoral deverá realizar o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa.

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Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Cerquilho - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Propaganda Eleitoral Gratuita | Marketing Político | Abuso de Poder e Infrações Eleitorais | Campanha Política

Assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

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Assinale a alternativa correta.

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Assinale a alternativa correta.

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