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Em Guaratinguetá, os bares, restaurantes e similares somente poderão ocupar as áreas externas, situadas defronte seus es...

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457941200961972
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Disciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Legislação Municipal de Guaratinguetá
Em Guaratinguetá, os bares, restaurantes e similares somente poderão ocupar as áreas externas, situadas defronte seus estabelecimentos, com mesas e cadeiras, desde que mantenham um espaçamento mínimo livre destinado exclusivamente à passagem de pedestres, nas respectivas calçadas ou passeios públicos. Esse espaçamento deve ser de
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