Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941200962633Jandrey estava em dúvida em relação à cobrança judicial do crédito tributário. Para sanar a dúvida, Jandrey buscou auxíl...1457941200962633Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de São Roque do Canaã - ESDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosJandrey estava em dúvida em relação à cobrança judicial do crédito tributário. Para sanar a dúvida, Jandrey buscou auxílio com um professor de Direito, chamado Caio, que prontamente lhe informou que:AA cobrança judicial do crédito tributário é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro. BA cobrança judicial do crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento. CNão é permitida a cobrança do crédito tributário, seja ela judicial ou extrajudicial.DA cobrança judicial é permitida, mas deve ser evitada por ser imoral. EA cobrança judicial do crédito tributário é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, recuperação judicial, concordata, inventário ou arrolamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200281844Direito TributárioO Art. 153, inciso IV da Constituição Federal do Brasil estabelece que é competência da União instituir impostos sobre produtos industrializados (IPI)...Questão 457941200459221Direito TributárioLeia o trecho a seguir e assinale ao que segue: “Na iminência ou no caso de guerra externa, a União pode instituir, temporariamente, ________________ ...Questão 457941200600283Direito TributárioRogério Carlos, estudante do curso de Direito do 3º semestre da Universidade Alpha estava em grande dúvida sobre as espécies tributárias previstas no ...Questão 457941200678683Direito TributárioA repetição ou compensação do indébito tributário permite ao contribuinte pleitear a devolução de tributos pagos indevidamente ou em valor superior ao...Questão 457941201107047Direito TributárioNo Direito Tributário, os conceitos de "bis in idem" e "bitributação" são frequentemente discutidos no contexto da limitação do poder de tributar. Con...Questão 457941201157477Direito TributárioA União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I.Impostos; II.Taxas, em razão do exercício do poder ...Questão 457941201211397Direito TributárioCom fundamentação nas disposições da Lei de Execuções Fiscais, Lei nº 6.830/1980, proceda à análise das afirmativas a seguir: I.O executado oferecerá ...Questão 457941201446375Direito TributárioDe acordo com o Art. 145, do Código Tributário Nacional, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo só pode ser alterado em virtude de: I...Questão 457941201571832Direito TributárioO Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) incide sobre determinadas prestações de serviços. Ele abrange uma vasta gama de atividades e deve ...Questão 457941202082304Direito TributárioO lançamento do crédito tributário é o ato administrativo que formaliza a obrigação fiscal, determinando o valor devido e tornando-o exigível pelo Fis...