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Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir. A União não pode instituir isenções de tributos de ...
No que se refere ao direito tributário, julgue o próximo item.As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização d...
Conforme a Lei n.º 9.784/1999 e a Lei n.º 12.514/2011, julgue o item.Os Conselhos Regionais de Química poderão deixar de cobrar, administrativamente, ...
Em relação aos aspectos relacionados ao sistema tributário nacional, às finanças públicas e à análise econômica governamental, julgue o item em sequên...
No que se refere à cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, julgue o item. A certidão de dívida ativa poderá ser emendada ou substituída ...
A respeito do pagamento dos créditos tributários, julgue o item.Se não for fixado um prazo para o pagamento, o vencimento do crédito ocorrerá na data ...
Acerca da contabilidade tributária, julgue o item.O estatuto da microempresa e da empresa de pequeno porte se aplica também à sociedade empresária, à ...
Julgue o item a seguir, relativo ao processo de execução.A interrupção do prazo de prescrição intercorrente em execução fiscal pressupõe efetiva const...
Considerando a legislação tributária, julgue o item.Tem os mesmos efeitos de certidão negativa de débitos tributários a certidão de que conste a exist...
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item. Os serviços contidos na lista dos que estão sujeitos à incidênc...