Segundo a Lei nº 5.694, de 22 de dezembro de 2010, em seu Art. 3º A educação escolar no Município fundamenta-se nos segu...

De acordo com as alternativas abaixo, assinale quais são documentos considerados oficiais dentro de uma Instituição/Empresa:

O Decreto, em sentido técnico, pressupõe necessariamente a existência de autoridade na pessoa ou entidade que o formulou, de modo que o mesmo tenha fo...

Trata-se de um ato normativo secundário, que não pode ir contra a Constituição Federal e tem como fonte principal de inspiração as leis. Expedido por ...

Ata é um registro em que se relata o que se passou em uma reunião, assembleia ou convenção. Há os seguintes tipos de ata: a ordinária e a extraordinár...

Edital é o ato pelo qual se publica pela imprensa, ou nos lugares públicos, certa notícia, fato ou ordenança que deve ser divulgada para conhecimento ...

Redação Oficial é todo ato normativo e toda comunicação do Poder Público. Deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, ...